31/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:22

Expedição de documento
11/07/2025 17:19

Expedição de documento
24/06/2025 11:57

Juntada de documento
18/06/2025 15:11

Outras Decisões
18/06/2025 15:11

Conclusão
18/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:10

Expedição de documento
13/06/2025 18:35

Expedição de documento
13/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:26

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Como decorrência lógica da transferência da quantia ao juízo orfanológica, oficie-se, por malote e por e-mail, à 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do processo de inventário nº 0059519-65.2018.8.19.0002 informando da transferência./r/r/n/nIntime-se novamente a autora ROSILENE GONÇALO COELHO para juntar aos autos seus dados bancários para expedição do mandado de pagamento em seu favor.

Para tanto, consigno o prazo de 10 dias.

Decorrido in albis, expeça-se o mandado de pagamento para a conta bancária indicada no contracheque de fls. 42 (index 08 - banco 029; ag. 0145; c/c 0001175377)
20/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Conclusão
19/05/2025 16:21

Outras Decisões
07/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:43

Expedição de documento
21/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

1- Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, eis que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que o óbito de uma das partes do processo implica em suspensão automática, sem que haja qualquer prazo limite para que seus herdeiros venham se habilitar nos autos./r/r/n/r/n/n2- Quanto ao pedido de habilitação de Rosângela, considerando que há processo de inventário em curso, não é possível a habilitação direta nem o levantamento da quantia sem determinação expressa do juízo orfanológico./r/r/n/nPortanto, DEFIRO a habilitação do ESPÓLIO DE ROSANGELA GONÇALO COELHO, representado pelo seu inventariante, Luiz Carlos de Lima Juarez.

Anote-se na D.R,A./r/r/n/nOs valores devidos ao Espólio devem ser transferidos ao juízo orfanológico, nos autos do processo de inventário, nº 0059519-65.2018.8.19.0002, que tramita na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Preclusa a presente, oficie-se para transferência, com todos os acréscimos legais./r/r/n/r/n/n3- Já com relação ao pedido de habilitação de RENEZITA, foi juntado o inventário extrajudicial, em que só constou Rosilene como herdeira./r/r/n/nO que observo somente agora, é que a outra filha, Rosangela, já havia falecido na época, logo, não há que se falar em habilitar seu Espólio, pois ela não deixou descendentes, somente o cônjuge sobrevivente que, por sua vez, não tem direito à herança da sogra neste cenário:/r/r/n/n TJMG. 10151160011095001.

J. em: 05/06/2018.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002.

I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o falecido receberia se vivo estivesse.

II - O direito de representação é legalmente garantido apenas aos descendentes, sendo inviável conferir-lhe interpretação extensiva para contemplar a possibilidade do (a) viúvo (a) representar o cônjuge falecido.

Além disso, extinguindo-se a sociedade conjugal com a morte de um dos cônjuges, injustificável seria atribuir-se ao (à) viúvo (a) o direito de representação no que tange à herança de sua sogra ./r/r/n/nPelo exposto, DEFIRO a habilitação direta de ROSILENE GONÇALO COELHO, filha e herdeira de Renezita de Souza Coelho.

Anote-se na D.R.A./r/r/n/nPreclusa, expeça-se mandado de pagamento da quantia que lhe é devida, com todos os acéscimos legais pertinentes./r/r/n/r/n/n4- Por fim, nada mais havendo, voltem para extinção da execução./r/r/n/nIntimem-se.
10/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:34

Conclusão
08/01/2025 17:34

Outras Decisões
25/11/2024 18:32

Juntada de petição
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:09

Conclusão
18/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:54

Juntada de petição
18/10/2024 15:53

Juntada de petição
18/10/2024 15:53

Juntada de petição
18/10/2024 15:53

Juntada de petição
18/10/2024 15:52

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 20:05

Conclusão
19/07/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:15

Conclusão
10/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:23

Juntada de petição
10/06/2024 15:23

Juntada de petição
10/06/2024 15:23

Juntada de petição
10/06/2024 15:22

Juntada de petição
10/06/2024 15:22

Processo Desarquivado
20/08/2020 17:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 22:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:10

Juntada de documento
11/08/2020 18:10

Juntada de documento
05/08/2020 14:55

Juntada de petição
28/07/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 20:02

Juntada de petição
18/06/2020 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2020 17:30

Conclusão
17/06/2020 17:28

Juntada de documento
17/06/2020 17:27

Juntada de documento
17/06/2020 17:27

Processo Desarquivado
13/11/2019 17:47

Arquivado Definitivamente
06/11/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:50

Conclusão
06/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 16:33

Juntada de documento
06/11/2019 16:32

Juntada de documento
06/11/2019 16:32

Juntada de petição
11/10/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 14:40

Conclusão
10/10/2019 14:40

Reforma de decisão anterior
10/10/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:54

Juntada de petição
19/09/2019 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 18:56

Conclusão
13/09/2019 18:56

Outras Decisões
13/09/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:35

Juntada de petição
28/08/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:20

Juntada de petição
12/08/2019 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2019 13:35

Conclusão
07/08/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 19:16

Juntada de petição
04/07/2019 19:15

Processo Desarquivado
29/06/2019 21:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:35

Juntada de documento
25/06/2019 17:23

Trânsito em julgado
15/05/2019 18:22

Outras Decisões
15/05/2019 18:22

Conclusão
29/04/2019 19:38

Juntada de petição
12/03/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:00

Conclusão
05/03/2019 00:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:43

Juntada de petição
25/01/2019 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:05

Conclusão
23/01/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:06

Juntada de petição
16/11/2018 10:16

Juntada de petição
14/11/2018 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2018 11:47

Conclusão
12/11/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:36

Juntada de petição
12/08/2018 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 10:37

Conclusão
09/08/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 09:16

Remessa
07/02/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:04

Conclusão
14/09/2017 16:38

Juntada de petição
30/06/2017 15:09

Entrega em carga/vista
23/06/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 19:04

Juntada de petição
19/06/2017 14:07

Juntada de petição
30/03/2017 16:54

Remessa
30/03/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 16:09

Expedição de documento
16/03/2017 15:44

Conclusão
16/03/2017 15:44

Reforma de decisão anterior
21/02/2017 15:25

Juntada de petição
16/02/2017 11:33

Conclusão
16/02/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 13:45

Entrega em carga/vista
04/10/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 15:11

Juntada de petição
17/06/2016 14:45

Entrega em carga/vista
23/05/2016 16:15

Publicado Despacho em 17/06/2016
23/05/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 16:15

Conclusão
16/12/2015 16:27

Juntada de petição
15/12/2015 13:32

Remessa
23/11/2015 13:49

Publicado Despacho em 26/11/2015
23/11/2015 13:49

Conclusão
23/11/2015 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 13:39

Juntada de petição
04/08/2015 13:07

Entrega em carga/vista
29/07/2015 12:57

Conclusão
29/07/2015 12:57

Publicado Despacho em 03/08/2015
29/07/2015 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 13:05

Juntada de petição
31/03/2015 13:04

Juntada de documento
20/03/2015 12:06

Juntada de petição
02/12/2014 13:11

Remessa
04/11/2014 10:58

Conclusão
04/11/2014 10:58

Publicado Decisão em 25/11/2014
04/11/2014 10:58

Reforma de decisão anterior
24/10/2014 12:17

Juntada de documento
23/09/2014 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 14:53

Conclusão
23/09/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 10:23

Juntada de documento
02/09/2014 17:39

Juntada de petição
22/08/2014 11:51

Entrega em carga/vista
03/06/2014 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 13:32

Conclusão
03/06/2014 13:32

Publicado Despacho em 21/08/2014
02/06/2014 16:04

Juntada de petição
23/05/2014 17:19

Entrega em carga/vista
09/05/2014 09:03

Conclusão
09/05/2014 09:03

Publicado Despacho em 23/05/2014
09/05/2014 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2014 09:03

Documento
25/04/2014 10:24

Juntada de petição
07/03/2014 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 17:03

Remessa
07/01/2014 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 14:50

Conclusão
02/01/2014 15:03

Juntada de petição
30/07/2013 11:42

Remessa
26/06/2013 16:29

Conclusão
26/06/2013 16:29

Publicado Despacho em 23/07/2013
26/06/2013 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2013 16:28

Juntada de petição
15/05/2013 12:54

Publicado Despacho em 19/06/2013
15/05/2013 12:54

Conclusão
15/05/2013 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2013 14:23

Remessa
03/05/2013 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 14:19

Conclusão
08/03/2013 15:41

Juntada de petição
10/01/2013 16:16

Conclusão
10/01/2013 16:16

Publicado Despacho em 16/01/2013
10/01/2013 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2012 14:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2012 13:56

Juntada de petição
07/08/2012 15:09

Entrega em carga/vista
28/07/2012 12:15

Conclusão
28/07/2012 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2012 12:15

Publicado Despacho em 06/08/2012
28/07/2012 12:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2011 11:31

Juntada de petição
06/05/2011 09:15

Remessa
04/05/2011 13:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2010 14:46

Juntada de documento
23/08/2010 15:22

Juntada de petição
28/07/2010 16:52

Entrega em carga/vista
21/07/2010 09:49

Publicado Decisão em 23/07/2010
21/07/2010 09:49

Conclusão
21/07/2010 09:49

Reforma de decisão anterior
13/07/2010 12:30

Remessa
08/07/2010 17:24

Juntada de petição
22/02/2010 15:08

Entrega em carga/vista
08/02/2010 08:35

Publicado Despacho em 19/02/2010
08/02/2010 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2010 08:35

Conclusão
01/02/2010 13:29

Juntada de petição
22/09/2009 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2009 09:57

Publicado Despacho em 28/09/2009
22/09/2009 09:57

Conclusão
11/08/2009 14:14

Remessa
03/08/2009 08:42

Conclusão
03/08/2009 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2009 08:42

Publicado Despacho em 05/08/2009
29/07/2009 10:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2009 13:21

Juntada de petição
25/03/2009 14:21

Entrega em carga/vista
24/03/2009 13:22

Documento
18/03/2009 15:56

Conclusão
18/03/2009 15:56

Conclusão
16/03/2009 10:46

Expedição de documento
16/03/2009 10:46

Petição
18/02/2009 08:20

Publicado Despacho em 26/02/2009
18/02/2009 08:20

Conclusão
18/02/2009 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2009 10:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2008 08:53

Juntada de petição
20/06/2008 15:08

Entrega em carga/vista
04/06/2008 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2008 13:49

Juntada de petição
14/08/2007 14:35

Entrega em carga/vista
20/07/2007 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2007 15:24

Publicado Despacho em 13/08/2007
20/07/2007 15:24

Conclusão
20/07/2007 15:20

Trânsito em julgado
23/05/2006 18:35

Remessa
25/04/2006 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2006 14:51

Conclusão
25/11/2005 11:49

Remessa
08/07/2005 15:35

Conclusão
08/07/2005 15:35

Julgado procedente o pedido
08/07/2005 15:35

Publicado Sentença em 03/10/2005
21/02/2005 16:54

Remessa
14/02/2005 17:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2005 17:46

Juntada de petição
22/11/2004 15:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2004 14:03

Remessa
20/09/2004 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2004 15:54

Conclusão
17/09/2004 18:38

Juntada de petição
16/08/2004 00:00

Entrega em carga/vista
05/08/2004 00:00

Juntada de petição
05/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2004 00:00

Remessa
03/06/2004 00:00

Juntada de documento
25/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2004
21/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2004 00:00

Conclusão
07/05/2004 16:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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