07/04/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 20:21

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 13:50

Recebidos os autos
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/12/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/12/2024 18:50

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807707-63.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DOS REIS CARDOSO RÉU: VIVO S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu retire seu nome do rol de inadimplentes.

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Os documentos juntados comprovam que a autora possui uma conta atrasada e, não negativada.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto,INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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