12/08/2025 16:21

Juntada de acórdão
12/08/2025 16:20

Juntada de acórdão
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ao réu.
12/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Ao réu.
07/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:44

Expedição de Informações.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:16

Juntada de acórdão
17/12/2024 12:15

Juntada de acórdão
12/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0869954-29.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 O autor noticia que a ré descumpre a sentença prolatada: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para(i) declarar ilegal o método de cobrança realizado pela ré; (ii) confirmar a tutela de index 41582236, bem como para determinar à ré que refaça os faturamentos das contas do condomínio a partir do mês de janeiro de 2022, utilizando-se o histórico de consumo registrado no hidrômetro, considerando para efeito de cálculo, como uma única economia o Condomínio, sob pena da inexigibilidade das faturas emitidas em desacordo com a presente decisão; (iii) condenar a Concessionária ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor dado à causa." Entretanto, a ordem judicial transitada em julgado deve ser rigorosamente cumprida, eis que de outro modo incorre em crime de desobediência.

Assim, intime-se o réu para que esclareça a emissão da fatura de index 157658714, em desacordo coma ordem judicial, no prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo, refaturá-la nos parâmetros da sentença prolatada, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, abstendo-se de interromper o fornecimento do serviço em razão da fatura impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto
03/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:02

Recebidos os autos
08/04/2024 16:02

Juntada de Petição de termo de autuação
24/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:16

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 23:07

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:57

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 14:33

Juntada de acórdão
04/09/2023 14:32

Juntada de acórdão
04/09/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO KELLY AMIM em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO KELLY AMIM em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:47

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:47

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:50

Expedição de Informações.
15/03/2023 19:33

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:16

Juntada de petição
15/03/2023 12:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/03/2023 12:07

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO KELLY AMIM em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 14:25

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:32

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 17:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:46

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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