TJRJ - 0000846-03.2005.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 11:46
Baixa Definitiva
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24/01/2025 11:45
Documento
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02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000846-03.2005.8.19.0207 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0000846-03.2005.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00642993 APELANTE: ALESSANDRA FERNANDES VILLANOVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU OAB/RJ-140305 APELADO: LIBERTY SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA OAB/RJ-203607 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM PROSPERAR QUANTO À NULIDADE APONTADA E AOS VÍCIOS QUANTO A QUESTÃO DE MÉRITO, POR SE TRATAR DE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.CONTUDO, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR A PAGAR, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE.
ACÓRDÃO QUE DEVE SER INTEGRADO,PARA CONSTAR QUEDEVERÁ SER OBSERVADO O NOVO REGRAMENTO TRAZIDO PELA LEI Nº 14.905/2024.
PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Conclusões: À UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
28/11/2024 12:21
Documento
-
28/11/2024 12:18
Conclusão
-
28/11/2024 00:02
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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22/11/2024 06:25
Documento
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11/11/2024 11:08
Confirmada
-
11/11/2024 00:06
Publicação
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05/11/2024 18:34
Inclusão em pauta
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05/11/2024 16:45
Pedido de inclusão
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05/11/2024 11:29
Conclusão
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29/10/2024 14:32
Documento
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21/10/2024 14:06
Confirmada
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21/10/2024 00:05
Publicação
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17/10/2024 10:09
Mero expediente
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16/10/2024 16:40
Conclusão
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16/10/2024 16:39
Documento
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09/10/2024 08:30
Documento
-
27/09/2024 08:29
Confirmada
-
27/09/2024 00:05
Publicação
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26/09/2024 13:09
Documento
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26/09/2024 12:58
Conclusão
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26/09/2024 00:02
Provimento
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23/09/2024 06:58
Documento
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09/09/2024 11:37
Confirmada
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09/09/2024 00:06
Publicação
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05/09/2024 12:12
Inclusão em pauta
-
05/09/2024 07:35
Pedido de inclusão
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26/08/2024 15:19
Conclusão
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21/08/2024 07:42
Documento
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09/08/2024 15:46
Confirmada
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09/08/2024 14:48
Mero expediente
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30/07/2024 00:06
Publicação
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26/07/2024 13:11
Conclusão
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26/07/2024 13:00
Distribuição
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25/07/2024 23:32
Remessa
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25/07/2024 23:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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