25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0811317-10.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS CARDOSO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 3 de dezembro de 2024.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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