TJRJ - 0806512-44.2022.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 10:38
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 13:14
Remessa
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806512-44.2022.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806512-44.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00967598 APELANTE: RODRIGO SOARES PROCOPIO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-237726 ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE SE REJEITA.
PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS QUE SE AFIGURA SUFICIENTE À CORRETA SOLUÇÃO DA DEMANDA.
DECISÃO ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA QUE É DE CUNHO SUBJETIVO DO JUIZ, PORQUANTO DELA É O DESTINATÁRIO FINAL, PARA A FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 370, DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
DECISÃO DE SANEAMENTO QUE NÃO FOI IMPUGNADA, NA FORMA DO ART. 357, §1º, DO CPC.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
28/11/2024 12:23
Documento
-
28/11/2024 12:19
Conclusão
-
28/11/2024 00:02
Não-Provimento
-
13/11/2024 07:45
Documento
-
13/11/2024 07:44
Documento
-
11/11/2024 11:08
Confirmada
-
11/11/2024 10:52
Confirmada
-
11/11/2024 00:06
Publicação
-
11/11/2024 00:05
Publicação
-
01/11/2024 17:29
Inclusão em pauta
-
31/10/2024 19:36
Pedido de inclusão
-
30/10/2024 00:07
Publicação
-
24/10/2024 11:11
Conclusão
-
24/10/2024 11:00
Distribuição
-
23/10/2024 20:28
Remessa
-
22/10/2024 21:13
Remessa
-
22/10/2024 21:01
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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