17/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FABIO SILVA DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Citação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0813704-54.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS RÉU: BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer o contrato de empréstimo nº 504166662 e pede a suspensão dos descontos no valor de R$ 744,60 em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos provenientes do contrato de empréstimo nº 504166662 no valor de R$ 744,60.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
28/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 00:05

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO SILVA DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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