29/04/2025 15:23

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:50

Remessa
25/02/2025 08:19

Remessa
24/01/2025 16:26

Remessa
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 15:05

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007230-05.2021.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0007230-05.2021.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00958097 APELANTE: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a).

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/SP-185441 APELADO: GABRIEL GOUDINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE OAB/RJ-175116 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE LARVAS EM IOGURTE COMERCIALIZADO PELA RÉ.

INGESTÃO.

DIAGNÓSTICO DE GASTROENTERITE INFECCIOSA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA ORDEM DE R$ 5.000,00.

RECURSO DA RÉ.

DANO INCONTROVERSO.

NEXO CAUSAL.

AUSÊNCIA DE PROVA.

TESE DE QUE O MAL-ESTAR ADVEIO DO IOGURTE FABRICADO PELA APELANTE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA.

RECORRIDO QUE SE LIMITA A JUNTAR NOTAS FICAIS DA COMPRA DE DIVERSOS ALIMENTOS E PRONTUÁRIO DO HOSPITAL.

EXAMES MÉDICOS QUE NÃO FORAM CONCLUSIVOS ACERCA DA INGESTÃO DO DITO IOGURTE COMO CAUSA DA PATOLOGIA.

RELATÓRIO TÉCNICO TRAZIDO PRODUZIDO A PARTIR DE AMOSTRA FORNECIDA PELO PRÓPRIO AUTOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, QUE NÃO IDENTIFICOU CORPO ESTRANHO NO ALIMENTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 373, I, DO CPC.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

IMPERIOSA REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/11/2024 12:55

Documento
28/11/2024 12:00

Conclusão
28/11/2024 00:01

Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 19:23

Inclusão em pauta
24/10/2024 18:56

Pedido de inclusão
23/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 11:15

Conclusão
21/10/2024 11:00

Distribuição
18/10/2024 18:11

Remessa
18/10/2024 17:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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