TJRJ - 0073931-94.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 15:53
Definitivo
-
28/01/2025 15:52
Documento
-
28/01/2025 15:50
Expedição de documento
-
27/01/2025 13:29
Trânsito em julgado
-
11/12/2024 09:27
Documento
-
05/12/2024 14:06
Documento
-
05/12/2024 13:58
Expedição de documento
-
02/12/2024 15:05
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073931-94.2024.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0060709-68.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00823165 AGTE: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE-021678 AGDO: ITALGIDASIA FERREIRA FERES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA OAB/RJ-136019 INTERESSADO: CARLOS ANTÔNIO DE SÁ DIAS FILHO Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA ON-LINE EM FUNDO DE INVESTIMENTO.
TRANSFERÊNCIA DE MONTANTE INFERIOR AO BLOQUEADO.
DECISÃO QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA, SOB PENA DE MULTA.
RECURSO DO FUNDO DE INVESTIMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO INTERNO.
ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECORRENTE QUE CUMPRIU A ORDEM DE BLOQUEIO E SOLICITOU OS DADOS BANCÁRIOS PARA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA.
CONSTRIÇÃO EFETIVADA EM 14/06/2022 NO VALOR DE R$ 65.495,60.
QUANTUM CORRESPONDENTE A 261,7000000 COTAS DETIDAS PELO EXECUTADO.
RESGATE TOTAL DAS COTAS PARA TRANSFERÊNCIA EM 08/08/2024 NO MONTANTE DE R$ 65.424,91.
BOA-FÉ DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EVIDENCIADA.
DESVALORIZAÇÃO DAS COTAS EM VIRTUDE DO DECURSO DE DOIS ANOS ENTRE O BLOQUEIO E AS INFORMAÇÕES DOS DADOS BANCÁRIOS PARA A RECORRENTE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA.
SUPERVENIENTE DESVALORIZAÇÃO.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE QUANDO DO RESGATE NA QUANTIA DE R$ 8.802,92.
SATISFEITA A TRANSFERÊNCIA REALIZADA NO VALOR DE R$ 56.621,99.
RECURSO PROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR.
AGRAVO INTERNO. -
28/11/2024 12:56
Documento
-
28/11/2024 12:00
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Provimento
-
05/11/2024 00:05
Publicação
-
02/11/2024 19:19
Inclusão em pauta
-
29/10/2024 18:19
Pedido de inclusão
-
23/10/2024 11:20
Conclusão
-
22/10/2024 17:53
Documento
-
07/10/2024 11:06
Documento
-
25/09/2024 11:43
Confirmada
-
25/09/2024 00:06
Publicação
-
23/09/2024 18:05
Não-Concessão
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23/09/2024 10:59
Conclusão
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23/09/2024 09:14
Documento
-
20/09/2024 10:07
Documento
-
20/09/2024 10:06
Documento
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12/09/2024 12:51
Confirmada
-
12/09/2024 00:06
Publicação
-
12/09/2024 00:05
Publicação
-
10/09/2024 17:51
Mero expediente
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10/09/2024 16:34
Conclusão
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10/09/2024 16:30
Distribuição
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10/09/2024 15:26
Remessa
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10/09/2024 15:24
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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