29/05/2025 06:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 20:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0858992-13.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1 - No caso concreto, verifica-se que parte autora é idosa, contando com 62 anos de idade, RG ID 155202135, e aufere renda inferior a 10 salários-mínimos, conforme documento acostado no mesmo ID 155203507, portanto, isenta de custas na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/1999.

Defiro a gratuidade de justiça em relação à taxa judiciária, eis que comprovada hipossuficiência financeira e faz jus ao benefício pleiteado. 2 - Defiro a tramitação prioritária do feito.

Isso porque a parte autora é idosa, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso e art. 1.048, I, do CPC.

Procedam-se as anotações cartorárias devidas neste sentido. 3 – Intime-se a parte autora para que especifique, no prazo de 5 dias, quais contratos e respectivas parcelas pleiteia, em sede de tutela de urgência, a cessação. 4 - Após, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto
13/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR - CPF: *88.***.*50-63 (AUTOR).
11/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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