19/05/2025 17:28

Trânsito em julgado
14/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:54

Expedição de documento
24/03/2025 18:21

Conclusão
24/03/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:17

Juntada de petição
26/12/2024 10:41

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos./r/nNo mérito, nego-lhes acolhimento, já que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, sendo a decisão clara em sua fundamentação, uma vez que a questão não foi suscitada em sede de impugnação, restando, portanto, preclusa.

Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que pretende o embargante é a modificação da decisão prolatada, devendo sua irresignação vir através do recurso próprio.

Intimem-se
21/11/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:31

Conclusão
21/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:44

Juntada de petição
29/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:34

Juntada de petição
15/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:18

Conclusão
30/01/2024 17:18

Decisão ou Despacho Não-Concessão
09/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:18

Expedição de documento
07/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:28

Expedição de documento
07/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:51

Juntada de petição
23/10/2023 16:25

Juntada de petição
23/10/2023 11:18

Expedição de documento
18/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:36

Outras Decisões
07/08/2023 16:36

Conclusão
07/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:41

Juntada de petição
02/06/2023 16:41

Juntada de petição
30/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:32

Conclusão
05/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:00

Juntada de petição
22/03/2023 11:15

Juntada de petição
14/03/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:25

Conclusão
10/01/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 14:52

Juntada de petição
03/10/2022 19:49

Juntada de petição
03/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:41

Expedição de documento
27/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:02

Juntada de petição
23/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:40

Expedição de documento
19/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:02

Conclusão
04/08/2022 10:02

Outras Decisões
03/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:18

Petição
05/07/2022 14:00

Juntada de petição
27/06/2022 17:15

Juntada de petição
27/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:54

Publicado Sentença em 09/05/2022
25/02/2022 11:54

Conclusão
25/02/2022 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 13:52

Remessa
22/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:56

Conclusão
16/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:55

Juntada de petição
09/12/2021 23:30

Juntada de petição
01/12/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:14

Juntada de petição
27/09/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 09:34

Conclusão
29/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:17

Conclusão
14/01/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 03:46

Juntada de petição
16/06/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2020 19:31

Conclusão
01/02/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 15:17

Juntada de petição
17/10/2019 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 19:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:10

Juntada de petição
14/11/2018 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 16:11

Outras Decisões
30/10/2018 16:11

Conclusão
30/10/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:10

Juntada de petição
09/08/2018 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2018 13:40

Conclusão
03/08/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 10:46

Juntada de petição
02/05/2018 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2018 15:09

Conclusão
26/04/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 12:13

Juntada de petição
27/02/2018 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 12:27

Juntada de petição
31/01/2018 10:11

Juntada de petição
18/01/2018 12:13

Juntada de petição
15/01/2018 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2018 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2018 15:21

Conclusão
12/01/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 17:03

Juntada de petição
20/11/2017 12:36

Juntada de petição
13/11/2017 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 13:28

Conclusão
06/11/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 11:59

Juntada de petição
10/10/2017 16:13

Juntada de petição
04/10/2017 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2017 14:03

Conclusão
28/09/2017 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 16:13

Juntada de petição
13/09/2017 11:42

Juntada de petição
30/08/2017 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 16:04

Conclusão
22/08/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 13:07

Juntada de petição
17/08/2017 11:11

Juntada de petição
08/08/2017 13:52

Juntada de petição
02/08/2017 03:04

Documento
01/08/2017 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2017 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2017 13:11

Conclusão
19/07/2017 13:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/07/2017 06:42

Juntada de petição
07/07/2017 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2017 14:17

Conclusão
30/06/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 16:54

Juntada de petição
13/06/2017 19:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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