11/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/06/2025 09:59

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 22:42

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ERICA DA SILVA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:49

Juntada de petição
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:41

Juntada de petição
29/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:54

Juntada de petição
22/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:55

Juntada de petição
10/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:36

Outras Decisões
01/04/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:50

Juntada de petição
06/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:15

Juntada de petição
10/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0944100-70.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARCELO BRUNO MAGALHÃES CUNHA Trata-se de ação penal pública incondicionada, movida em face de MARCELO BRUNO MAGALHÃES CUNHA, como incurso nas penas do artigo 155, caput e no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, em concurso material.

Após a devida análise do conteúdo dos autos do procedimento policial que serviu de lastro probatório à denúncia, verifico a presença das condições mínimas necessárias à deflagração da ação penal, uma vez encontrarem-se presentes indícios suficientes de autoria delitiva e da materialidade da conduta.

As questões pertinentes ao mérito serão analisadas oportunamente, no decorrer da instrução probatória, garantindo-se aos denunciados a ampla defesa e o contraditório.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se e intime-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (Art. 396, CPP), por advogado que venham constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo legal implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses no âmbito desta ação penal.

Atenda-se a cota ministerial.

Anote-se que a possível prescrição da pena ocorrerá em 03/12/2032, de acordo com o artigo 109, IV do Código Penal.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Recebida a denúncia contra MARCELO BRUNO MAGALHÃES CUNHA (FLAGRANTEADO)
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:08

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 20:49

Recebidos os autos
27/10/2024 20:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
27/10/2024 19:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/10/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 14:51

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/10/2024 14:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/10/2024 13:50

Audiência Custódia realizada para 27/10/2024 13:05 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/10/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2024 08:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/10/2024 15:44

Audiência Custódia designada para 27/10/2024 13:05 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
26/10/2024 13:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/10/2024 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
25/10/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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