10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE EXPEDI ALVARÁS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ CONFORME DESCRITO NA SENTENÇA ID 169037696. À parte autora para informar no prazo de cinco dias, se dar quitação ao réu, valendo o silêncio como quitação tácita, ciente de que se nada for requerido, os autos poderão ser encaminhados ao arquivo.
29/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0806286-91.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAYONARA ALECRIM FERREIRA RÉU: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante ser excessiva a execução visto que depositou o valor do produto, apontando ainda erros nos cálculos da exequente.

Conforme enunciado 13.9.5 do Aviso TJ/COJES 25/2024, o art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.

Destaque-se ainda que no presente caso também não incidem honorários advocatícios, assim, os cálculos apresentados pela embargante estão corretos.

Destaque-se ainda que em índice 105195502 a embargante depositou o valor do produto, também devendo ser reduzido este valor da execução.

Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada e EXTINTA A EXECUÇÃO.

P.R.I.

Sem custas e honorários.

Certificada a preclusão da via impugnativa, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante/ré no valor de R$ 332,28 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos – índice 142655612) e outro no valor de R$ 738,86 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos – índice 138853363).

Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/autora no valor de R$ 281,94 (duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos – índice 105195502) e outro no valor de R$ 5.147,25 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos – índice 138853363) .

Após o recebimento dos mandados, e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 29 de janeiro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
30/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806286-91.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAYONARA ALECRIM FERREIRA RÉU: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

Tendo em vista que a empresa ré apresentou embargos à execução em ID 142655610, depositando nos autos a garantia do juízo e que em ID 148667765 a exequente apresentou novo valor da execução, intime-se a embargante para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto a petição da exequente, devendo, se for o caso, depositar a complementação da garantia do juízo.

ARARUAMA, 31 de outubro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
28/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/07/2024
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 04:32

Não recebido o recurso de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. - CNPJ: 03.***.***/0002-24 (RÉU).
15/03/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de SAYONARA ALECRIM FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 20:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 11:01

Recebidos os autos
30/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
30/01/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
30/01/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
13/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio
13/09/2023 14:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição inicial
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/09/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de identificação
13/09/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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