17/09/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

ID 593: Anote-se a NÃO intervenção do MP no feito.

ID 610: Anote-se o desinteresse manifestado pelo ERJ.

ID 617: Defiro o prazo de 60 dias.

Decorrido, intime-se novamente.

Certifique-se quanto a regular intimação do MRJ para se manifestar acerca do interesse no feito, bem como acerca de eventual manifestação.

Se for o caso, intime-se.
10/06/2025 11:14

Conclusão
21/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:48

Juntada de documento
12/05/2025 15:22

Juntada de petição
09/05/2025 15:29

Juntada de documento
08/05/2025 18:02

Juntada de documento
25/04/2025 04:47

Juntada de petição
15/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:09

Expedição de documento
07/04/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 22:45

Conclusão
07/04/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:58

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

À serventia para que junte aos autos a petição que consta no sistema certifique o que for pertinente.

Após, ao MP (IE 496).
09/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 03:20

Juntada de petição
01/10/2024 14:31

Conclusão
01/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:32

Juntada de petição
01/07/2024 12:56

Juntada de petição
19/05/2024 21:59

Juntada de petição
10/05/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:20

Conclusão
17/04/2024 18:20

Outras Decisões
15/03/2024 15:25

Juntada de petição
07/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:09

Expedição de documento
01/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:59

Documento
01/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:59

Documento
01/03/2024 03:59

Documento
01/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:59

Documento
23/02/2024 03:12

Documento
16/02/2024 04:31

Documento
16/02/2024 04:31

Documento
16/02/2024 04:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:31

Documento
16/02/2024 04:31

Documento
25/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:48

Conclusão
06/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:21

Juntada de petição
29/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 06:22

Juntada de petição
26/05/2023 08:04

Juntada de petição
15/05/2023 16:41

Juntada de petição
11/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:03

Conclusão
25/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:08

Juntada de petição
23/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:35

Documento
16/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:22

Documento
13/03/2023 15:37

Juntada de petição
01/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:05

Documento
01/03/2023 15:02

Documento
01/03/2023 15:00

Documento
01/03/2023 14:59

Documento
01/03/2023 14:55

Documento
01/03/2023 14:50

Documento
01/03/2023 14:47

Documento
01/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:44

Documento
08/02/2023 13:44

Expedição de documento
07/02/2023 15:16

Expedição de documento
06/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:32

Juntada de petição
17/11/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:31

Documento
13/10/2022 13:27

Expedição de documento
20/09/2022 12:37

Expedição de documento
01/08/2022 23:06

Juntada de documento
06/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:20

Juntada de petição
18/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 17:36

Juntada de documento
15/02/2022 15:25

Juntada de petição
08/02/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:40

Conclusão
15/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:41

Juntada de petição
14/07/2021 20:50

Juntada de petição
06/07/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:33

Documento
21/05/2021 14:24

Expedição de documento
19/05/2021 14:44

Expedição de documento
19/05/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:10

Expedição de documento
04/11/2020 16:39

Expedição de documento
29/09/2020 15:39

Juntada de documento
02/09/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:04

Conclusão
03/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 21:29

Juntada de documento
27/05/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:15

Juntada de petição
15/08/2019 14:40

Documento
15/08/2019 14:35

Documento
15/08/2019 14:32

Documento
15/08/2019 14:31

Documento
15/08/2019 14:29

Documento
15/08/2019 14:28

Documento
12/08/2019 14:17

Juntada de petição
08/08/2019 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 13:55

Documento
08/08/2019 13:54

Documento
06/08/2019 13:50

Documento
04/07/2019 14:48

Expedição de documento
04/07/2019 14:28

Expedição de documento
28/05/2019 15:50

Conclusão
28/05/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 15:38

Juntada de petição
15/02/2019 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:56

Juntada de documento
30/10/2018 23:12

Juntada de petição
18/10/2018 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2018 10:49

Conclusão
03/10/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:39

Juntada de petição
10/07/2018 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 16:38

Juntada de petição
08/02/2018 12:34

Remessa
08/02/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 12:40

Remessa
16/05/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:28

Remessa
03/10/2015 11:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 16:16

Juntada de petição
23/01/2015 11:42

Juntada de petição
23/10/2014 15:12

Juntada de petição
23/10/2014 15:12

Juntada de documento
12/12/2013 14:04

Expedição de documento
09/12/2013 19:53

Conclusão
09/12/2013 19:53

Conclusão
21/10/2013 18:03

Expedição de documento
02/09/2013 17:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 14:13

Publicado Despacho em 30/08/2013
23/08/2013 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 14:13

Conclusão
29/07/2013 14:24

Juntada de petição
29/11/2012 15:35

Remessa
22/11/2012 18:34

Conclusão
22/11/2012 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 18:34

Publicado Despacho em 30/11/2012
11/07/2011 18:08

Remessa
01/09/2010 16:35

Publicado Despacho em 03/09/2010
01/09/2010 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2010 16:35

Conclusão
25/08/2010 15:47

Juntada de petição
08/07/2010 18:29

Remessa
05/07/2010 09:47

Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2010 09:47

Conclusão
30/06/2010 13:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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