19/08/2025 02:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:17

Juntada de petição
23/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0806818-87.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE BORGES DOURADO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Chamo o feito a ordem.

Ante ao informado em ID 198818964, torno NULO o despacho de ID 198144512.

HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 174257206.

Expeça-se prévia de precatório, no valor de R$63.173,38 (sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos), referente ao valor principal.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em nome do advogado, HENRIQUE REDIGOLO COSTA, no valor de R$6.317,33 (seis mil, trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos), a título de honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
18/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:44

Recebidos os autos
12/02/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/05/2024 20:33

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 20:33

Recebidos os autos
06/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
19/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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