11/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823199-70.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAEL AUGUSTO VILELA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Tendo em vista que não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.401,24, apontada no id.173917076, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

PIC NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:49

Recebidos os autos
12/02/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/09/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 10:57

Recebidos os autos
02/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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