29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0809617-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JOSE DE ASSIS CANDIDO RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.
24/05/2025 08:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 21:59

Confirmada
07/04/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:56

Inclusão em pauta
17/03/2025 15:32

Conclusão
17/03/2025 15:31

Documento
07/03/2025 12:34

Confirmada
20/02/2025 00:05

Publicação
16/02/2025 08:52

Mero expediente
03/02/2025 14:00

Conclusão
03/02/2025 13:59

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809617-40.2023.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0809617-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00163148 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JOSE DE ASSIS CANDIDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES OAB/RJ-222972 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat.2242.
13/01/2025 20:03

Confirmada
16/12/2024 14:00

Provimento em Parte
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:06

Conclusão
26/11/2024 15:03

Distribuição
26/11/2024 15:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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