05/09/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ELY CAMPOS VIANNA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0803152-41.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA RANGEL PAES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Ao autor, sobre petição do réu.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 de abril de 2025.

LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI GARCIA
30/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803152-41.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA RANGEL PAES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1.

Analisando os autos em juízo de cognição sumária, verifico que a alegação do autor é verossímil, mas que não há prova inequívoca de que as cobranças efetuadas pela parte ré, referente a instalação de hidrômetro, id 156028483, são efetivamente indevidas.

No que pese o documento juntado id 156028481, comprovando a negativação do nome da autora, sem que se possibilite o contraditório, não se pode dizer que há, efetivamente, um equívoco em tais cobranças.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, que será reanalisado por ocasião da prolação de sentença. 2.Inverto o ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. 3.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias e intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 de novembro de 2024.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Substituto
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803152-41.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA RANGEL PAES RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Conclusão a magistrado que não se encontra em exercício no órgão, razão pela qual devolvo os autos.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 de novembro de 2024.

ERIC BARACHO DORE FERNANDES Juiz Substituto
13/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 01:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 23:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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