09/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
08/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de NATAN PAIVA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:24

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 19:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 18:00

Recebidos os autos
13/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
13/02/2025 02:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:25

Recebidos os autos
31/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
31/01/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827404-03.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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