TJRJ - 0806864-71.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes I Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 17:13
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:40
Transitado em Julgado em 08/07/2025
-
08/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de ERIKA DIAS MONTEIRO SILVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de ERIKA DIAS MONTEIRO SILVEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 00:11
Publicado Despacho em 19/05/2025.
-
18/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 12:36
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0806864-71.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA DIAS MONTEIRO SILVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Trata-se de execução da obrigação de fazer onde narra a exequente que o réu deixou de cancelar o cartão de crédito objeto da demanda de final 4581, uma vez que ainda consta cartão virtual atrelado ao seu nome no aplicativo.
Em que pese a narrativa autoral a mesma não merece prosperar, uma vez que a parte dispositiva é clara a determinar: "2) Condenar ainda a parte ré a efetuar o cancelamento do cartão final 4581, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada, inicialmente ao valor de R$ 1.500,00" Suposto print de tela, efetuado de forma unilateral, não é capaz de comprovar que o réu não procedeu com o cancelamento do cartão final 4581.
A parte autora não faz prova de que houve mais qualquer cobrança vinculada a tal cartão ou que o mesmo ainda permite ser utilizado.
A nova discussão trazida esta em torno do cartão final 2304, que não objeto desta ação, tampouco a ré comprova que tal cartão virtual é atrelado ao cartão final 4581.
Assim, sem outras questões, Declaro cumprida o obrigação de fazer, uma vez que, embora se questione a existência de outro cartão de final 2304, este não foi objeto da sentença tampouco é determinante ao cumprimento da obrigação de fazer, onde o réu foi consistente em demonstrar que efetivou o cancelamento.
Pensar de forma diversa acabaria por reabrir a fase de instrução e não respeitar os limites da coisa julgada.
Decorrido o prazo para eventual impugnação ou outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de abril de 2025.
LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular -
24/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:01
Outras Decisões
-
07/04/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 07:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/02/2025 07:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2025 00:59
Decorrido prazo de MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:19
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 18:47
Outras Decisões
-
02/12/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 13:24
Outras Decisões
-
18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de LARISSA SOARES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:41
Decorrido prazo de LARISSA SOARES RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ERIKA DIAS MONTEIRO SILVEIRA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 00:05
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:19
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
17/05/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
17/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:20
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:30
Outras Decisões
-
12/04/2024 14:24
Conclusos ao Juiz
-
12/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:10
Outras Decisões
-
28/02/2024 11:01
Conclusos ao Juiz
-
28/02/2024 11:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/02/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 00:35
Publicado Intimação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 19:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2024 00:47
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:46
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de ERIKA DIAS MONTEIRO SILVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 20:28
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
16/01/2024 17:08
Conclusos ao Juiz
-
16/01/2024 17:08
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
16/01/2024 17:08
Juntada de Projeto de sentença
-
16/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
20/12/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
-
19/12/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 00:18
Recebidos os autos
-
19/12/2023 00:18
Conclusos ao Juiz
-
19/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
-
30/11/2023 16:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
30/11/2023 16:23
Juntada de Ata da Audiência
-
30/11/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:27
Publicado Intimação em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 12:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
04/07/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:42
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2023 14:42
Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
04/07/2023 14:42
Juntada de Ata da Audiência
-
30/06/2023 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2023 00:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:59
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
26/04/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 11:59
Outras Decisões
-
15/04/2023 00:07
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 11:51
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
06/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
05/04/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:11
Outras Decisões
-
04/04/2023 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/04/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2023 14:50
Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
04/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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