12/05/2025 16:54

Conclusão
12/05/2025 16:11

Redistribuição
28/04/2025 16:02

Remessa
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:59

Expedição de documento
28/04/2025 15:58

Juntada de documento
28/04/2025 15:22

Expedição de documento
28/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:56

Conclusão
24/01/2025 16:56

Declarada incompetência
08/12/2024 23:39

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifica-se que embora a parte autora seja residente em Bom Jesus do Itabapoana, a ação foi movida em face do Município de Itaperuna e Conferência São José do Avaí. /r/r/n/n Nesse sentido, verifica-se que a competência é do Juízo de Itaperuna, devendo ser realizado o declínio de competência.

Contudo, a fim de evitar decisão surpresa, determino a intimação da parte autora, para que se manifeste quanto ao declínio de competência para uma das Varas de Fazenda Pública de Itaperuna, o que deverá fazer também em relação ao processo principal de nº 0002824-04.2017.8.9.0010./r/r/n/n Após, venham-me para análise.
22/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:13

Conclusão
28/09/2024 11:23

Juntada de petição
26/09/2024 18:07

Juntada de documento
26/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:01

Juntada de documento
18/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:28

Nomeado perito
03/06/2024 11:28

Conclusão
29/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:30

Conclusão
06/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:32

Documento
10/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:41

Conclusão
24/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 19:27

Redistribuição
28/06/2023 13:23

Outras Decisões
28/06/2023 13:23

Conclusão
28/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:38

Juntada de documento
17/05/2023 23:35

Juntada de petição
16/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:59

Conclusão
09/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2022 08:32

Conclusão
22/09/2022 09:38

Conclusão
22/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:51

Conclusão
14/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:28

Juntada de documento
15/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 20:17

Conclusão
01/12/2021 20:17

Nomeado perito
01/12/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:11

Expedição de documento
31/08/2021 14:00

Expedição de documento
07/06/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:35

Conclusão
11/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:55

Juntada de petição
28/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 11:04

Conclusão
08/09/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 21:12

Juntada de petição
02/07/2020 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 17:28

Conclusão
27/03/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:58

Conclusão
21/10/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 10:32

Juntada de petição
12/08/2019 16:01

Juntada de petição
01/08/2019 22:09

Juntada de petição
24/07/2019 12:52

Apensamento
24/07/2019 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:26

Conclusão
10/06/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 15:24

Juntada de petição
06/12/2018 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 17:39

Conclusão
11/10/2018 15:23

Juntada de petição
05/10/2018 17:27

Juntada de petição
02/10/2018 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:48

Conclusão
01/10/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:12

Juntada de petição
24/08/2018 10:47

Juntada de petição
24/08/2018 10:27

Juntada de petição
23/08/2018 15:49

Juntada de petição
21/08/2018 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:01

Conclusão
17/08/2018 12:01

Juntada de petição
31/07/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 15:16

Conclusão
25/07/2018 18:38

Remessa
25/07/2018 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2018 11:38

Juntada de petição
12/07/2018 01:24

Documento
04/07/2018 01:38

Documento
26/06/2018 15:01

Remessa
26/06/2018 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2018 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2018 12:05

Audiência
25/05/2018 16:34

Conclusão
25/05/2018 16:34

Outras Decisões
15/05/2018 16:57

Juntada de petição
05/04/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2018 16:55

Conclusão
05/03/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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