25/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0904213-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE PEREIRA DAMASCENO RÉU: CLARO S.A., PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Conheço dos embargos de declaração pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sustenta o embargante que este juízo foi omisso ao deixar de enfrentar o enunciado 230 da súmula deste TJRJ, que a seguir transcrevo: “COBRANÇA FEITA ATRAVÉS DE MISSIVAS, DESACOMPANHADA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, NEM RENDE ENSEJO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO.” Com efeito, o documento de ID 92752322 comprova a negativação realizada no nome da autora.

Logo, não há que se falar em aplicação do referido enunciado, considerando a distinção existente entre os casos.

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
03/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 16/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de STEPHANI NASCIMENTO MARINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE PEREIRA DAMASCENO - CPF: *24.***.*09-29 (AUTOR).
08/08/2023 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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