03/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:34

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em 03/12/2024
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821708-10.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO GOMES DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 27 de outubro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/10/2024 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 02:55

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 02:55

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 02:55

Recebidos os autos
16/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
16/10/2024 15:12

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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