31/03/2025 16:06

Remessa
31/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Juntada de petição
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:30

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

GRATUIDADE DE JUSTIÇA/r/r/n/nPROCESSO: 0053076-36.2021.8.19.0021/r/r/n/nS E N T E N Ç A/r/r/n/n NEUZA MARIA DO VALLE NOVAL propõe a presente demanda em face de TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. na qual postula compensação por danos morais em razão do acidente de trânsito descrito na petição inicial./r/r/n/n Alega, em síntese, que foi vítima de um acidente de trânsito em 06/11/2019, por volta das 14h, na via de acesso ao retorno com destino ao Ceasa, na Avenida Brasil, eis que seu veículo foi atingido na traseira pelo veículo M.BENZ/AXOR 2536 LS, conduzido por preposto da parte ré.

Afirma que o caminhão da parte ré transitava em alta velocidade, não guardou a distância mínima de segurança e colidiu violentamente com a traseira do seu veículo, Toyota Etios Cross, placas KWX-6151.

Informa que o impacto causou sérios ferimentos nos seus membros inferiores, incluindo o tornozelo esquerdo, resultando em incapacidade laboral por mais de 30 dias.

Acrescenta que o preposto da parte ré fugiu do local sem prestar socorro, mesmo sob ordem de parada de policiais militares presentes na ocorrência./r/r/n/n A decisão de fls. 74 defere a gratuidade de justiça./r/r/n/n Contestação a fls. 88 - 96, na qual a parte ré sustenta a existência de culpa de terceiro, eis que, no momento da colisão, seu veículo estava sob a posse de pessoas armadas que realizaram o roubo do veículo e sua carga.

Afirma que o roubo afasta seu dever de indenizar, eis que rompe o nexo causal.

Ressalta que não causou danos à parte autora e pugna pela improcedência da pretensão.

Requer a denunciação da lide da sua seguradora./r/r/n/n Audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls. 119, sem acordo./r/r/n/n A decisão de fls. 122 defere a denunciação da lide e determina a citação da seguradora./r/r/n/n Réplica a fls. 124 - 129./r/r/n/n Contestação da denunciada a fls. 160 - 176, na qual a seguradora aceita a denunciação, nos termos da apólice contratada e observado o limite indenizatório de R$ 100.000,00 para danos morais.

Afirma que não ficou demonstrada a responsabilidade do segurado pelo acidente descrito na petição inicial, motivo pelo qual pugna pela improcedência da pretensão autoral./r/r/n/n Réplica a fls. 529 - 533./r/r/n/n Instadas em provas, as partes se manifestaram a fls. 538; 554; 558./r/r/n/n Decisão saneadora a fls. 570, com o deferimento da prova documental superveniente e prova testemunhal./r/r/n/n Audiência de instrução e julgamento realizada conforme assentada de fls. 616, com a oitiva de um informante arrolado pela parte ré./r/r/n/n Alegações finais das partes a fls. 618 - 623; 626 - 628; 632 - 637./r/r/n/n A fls. 652 foi determinada a remessa dos autos para sentença./r/r/n/n Assim, os autos me vieram conclusos no grupo de sentença. /r/r/n/n RELATADOS./r/n DECIDO./r/r/n/n Cinge-se a controvérsia a verificar a dinâmica do acidente descrito na petição inicial, a responsabilidade da parte ré, bem como o direito da parte autora à compensação por danos morais./r/r/n/n Em que pese a pretensão autoral, pela análise dos presentes autos verifico que a parte ré comprovou que o acidente de trânsito ocorreu em razão da conduta de terceiro, que realizou o roubo do veículo e coagiu o motorista da parte ré na direção do veículo./r/r/n/n Ressalto que o roubo do veículo foi comprovado pelo registro de ocorrência de fls. 110 - 111, por meio do qual verifica-se que o preposto da parte ré foi abordado na Rodovia Presidente Dutra, altura de Belford Roxo, sentido Pavuna, por uma pessoa com arma de fogo, que embarcou na cabine do veículo da parte ré e obrigou o motorista a conduzir o veículo até uma comunidade./r/r/n/n Além disso, a versão apresentada no registro de ocorrência foi corroborada pelo informante ouvido na audiência de instrução e julgamento realizada conforme assentada de fls. 616./r/r/n/n Acrescendo que a versão apresentada na petição inicial também corrobora o alegado pela defesa, eis que sequer é crível que o motorista da parte ré tenha optado por ultrapassar o bloqueio policial próximo ao acidente, o que colocaria a sua vida em risco.

Decerto, o fato de o preposto da parte ré ter desobedecido à ordem policial demonstra que estava sob o domínio de terceiros, no caso, da pessoa armada que ingressou na cabine do caminhão./r/r/n/n Convém esclarecer que o roubo do veículo configura fortuito externo e, portanto, rompe o nexo causal com eventuais danos causados a terceiros./r/r/n/n Esclareço que, independente de ser o preposto da parte ré quem conduzia o veículo no momento do acidente, fato é que as provas dos autos evidenciam que o preposto da parte ré estava sob o domínio de terceiro armado, o que evidencia que não tinha liberdade sobre a sua conduta e na direção do veículo.

Assim, não há como atribuir responsabilidade ao preposto da parte ré pelo acidente, eis que, na verdade, o evento foi causado pela conduta de terceiro armado./r/r/n/n Desse modo, entendo por comprovado o fato exclusivo de terceiro, o qual rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade da parte ré pelo acidente descrito na petição inicial. /r/r/n/n Por fim, tendo em vista que não comprovada a responsabilidade da segurada / parte ré pelo acidente, não há que se falar em responsabilidade da seguradora / denunciada./r/r/n/n Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça e a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do CPC.

Em observância ao disposto no artigo 129, parágrafo único, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da denunciada, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa./r/r/n/n P.I.

Registrada Virtualmente.
28/11/2024 14:02

Conclusão
28/11/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 11:52

Remessa
04/11/2024 04:38

Conclusão
04/11/2024 04:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:26

Juntada de petição
24/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:47

Juntada de petição
31/07/2024 12:07

Conclusão
31/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 09:45

Juntada de petição
27/05/2024 15:36

Juntada de petição
22/05/2024 17:06

Juntada de petição
17/05/2024 14:41

Juntada de documento
16/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:55

Conclusão
15/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:50

Despacho
15/05/2024 10:14

Juntada de petição
14/05/2024 16:27

Juntada de petição
02/05/2024 11:11

Juntada de petição
25/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:20

Conclusão
24/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:51

Juntada de petição
19/04/2024 10:33

Juntada de petição
11/04/2024 03:01

Audiência
12/03/2024 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 21:15

Conclusão
12/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:31

Conclusão
21/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:42

Conclusão
17/10/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:50

Juntada de petição
03/10/2023 18:01

Juntada de petição
22/09/2023 06:12

Juntada de petição
21/09/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:37

Juntada de petição
21/07/2023 21:23

Conclusão
21/07/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:50

Juntada de petição
18/04/2023 15:39

Juntada de petição
17/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 19:28

Juntada de petição
02/01/2023 14:48

Juntada de petição
11/11/2022 09:38

Juntada de petição
20/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 06:31

Juntada de petição
19/08/2022 06:31

Juntada de petição
12/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:46

Conclusão
12/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:43

Juntada de documento
06/07/2022 16:46

Juntada de petição
24/06/2022 17:26

Juntada de petição
09/06/2022 16:50

Documento
13/05/2022 13:54

Expedição de documento
12/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:37

Expedição de documento
11/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:09

Audiência
07/03/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:26

Conclusão
01/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:04

Juntada de petição
30/11/2021 15:55

Juntada de petição
23/11/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:55

Conclusão
23/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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