04/02/2025 13:21

Baixa Definitiva
04/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:21

Baixa Definitiva
04/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0803629-09.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ROBERTO FONTES RÉU: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Trata-se de ação onde as partes celebraram acordo judicial na audiência de index 158665215, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

VALENÇA, 28 de novembro de 2024.

JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Substituto
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Homologado o pedido
28/11/2024 14:51

Homologada a Transação
28/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:26

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
28/11/2024 12:26

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 15:04

Juntada de ata da audiência
25/11/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:10

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
27/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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