02/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:39

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DREAM EXPRESS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 19:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/01/2025 15:56

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 15:56

Recebidos os autos
16/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
16/01/2025 15:44

Revisão do Projeto de Sentença
16/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 10:53

Recebidos os autos
19/12/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/12/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/12/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802223-28.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MORENO DA SILVA RÉU: DREAM EXPRESS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Cadastre-se o patrono do réu, conforme requerido na petição em ID 154594662, excluindo-se os demais anteriormente cadastrados.

Considerando que a citação é ato solene e formal, devendo haver demonstração inequívoca e clara comunicação dos atos à parte, e emanálise das provas carreadas aos autos, considero a citação do réu sem validade, eis que enviada a endereço em que não mais estava domiciliada a parte ré.

Com efeito, resta demonstrado pelos documentos apresentados pela ré (ID 115915359 e 115915363) que a ré, quando da entrega do AR, estava domiciliada em outro andar e sala, qual seja, no sétimo andar, pelo que não se pode considerar válida a citação se endereçada à sala 426.

Apesar de tratar-se de endereços no mesmo prédio, a divergência na indicação da sala obviamente poderia ensejar erro no direcionamento da carta, ainda que recebida por porteiro do local, mormente em se tratando de prédio com grande quantidade de salas, não se podendo exigir do porteiro a análise do real endereço da parte ou de de terceiros que porventura tenham recebido a correspondência na sala indicada como destino a efetiva entrega à pessoa jurídica destinatária. É certo que o avanço tecnológico permite novas formas de contratação on line e muitas vezes o endereço físico da pessoa jurídica não é adequadamente exposto aos consumidores, porém, tal evidência não afasta a necessidade de observância dos atos oficiais de constituição e registro das pessoas jurídicas para realização de determinados atos processuais.

Assim, reconheço a NULIDADE DA citação da ré nestes autos e a NULIDADE de todos os atos processuais a partir da audiência.

Assim, designo nova audiência para o dia 18/12/2024 às 12:20 horas.

Intimem-se as partes.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:44

Outras Decisões
18/11/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/11/2024 13:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS MORENO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/04/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 18:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 20:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:56

Transitado em Julgado em 31/08/2023
13/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS MORENO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 01:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2023 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/06/2023 19:38

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 19:37

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 19:37

Recebidos os autos
30/05/2023 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
23/05/2023 18:55

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2023 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2023 18:55

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 18:31

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800432-52.2023.8.19.0041

Francisco de Assis Silva

Ernani Manoel Eugenio

Advogado: Edson Vander Costa Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0106468-77.2023.8.19.0001

Magda Betania Silva de Souza

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Patricia Cassol de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035977-11.2024.8.19.0001

Adolfo Sakaguti Arquitetura e Consultori...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ricardo Key Sakaguti Watanabe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815107-80.2024.8.19.0042

Gilson Dias Ribeiro

Oral Unic Odontologia Petropolis LTDA

Advogado: Michele Aparecida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0807571-60.2024.8.19.0028

Reynold Gomes Ramalho Araujo de Castro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 16:50

Exibir Processo