30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 Ato Ordinatório Processo: 0818083-22.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:23

Recebidos os autos
28/05/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 06:00.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:01

Outras Decisões
13/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 08:12

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 08:12

Recebidos os autos
10/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
10/02/2025 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
10/02/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/02/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
13/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:29

Audiência Conciliação redesignada para 10/02/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
04/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0818083-22.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao restabelecimento da sua conta de anúncio veiculado no sitio eletrônico da parte ré, tendo em vista que em 28/12/2023 a ré, de forma injustificada, procedeu ao banimento do perfil de anúncio de conteúdo adulto da parte autora. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
28/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 09:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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