19/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS WEBER em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS WEBER em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS WEBER em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814871-03.2024.8.19.0213 - Distribuído em18/11/2024 14:53:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: ANDRE DOS SANTOS WEBER RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (402695452-7), instalada à Rua Policarpo, n° 379 - Qd 64 - Lote 140 - Santo Elias - Mesquita - CEP 26226-000, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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