16/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822408-83.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO PRADO DE SOUZA COELHO, PATRICIA DOS SANTOS ABREU EXECUTADO: ARAJET S.A.

DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº 20.***.***/8738-73).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:55

Juntada de petição
14/05/2025 11:44

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 11:33

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ARAJET S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 12:52

Juntada de petição
11/04/2025 12:47

Juntada de petição
04/04/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 23:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822408-83.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO PRADO DE SOUZA COELHO, PATRICIA DOS SANTOS ABREU RÉU: ARAJET S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 09:02

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 09:02

Recebidos os autos
23/10/2024 12:56

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
22/10/2024 12:25

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822773-40.2024.8.19.0202

Camily Silva Santos

Clube Saudavel Negocios Distribuicao e C...

Advogado: Vitor Hugo Janeiro Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0031515-76.2018.8.19.0209

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Andrea Liberal D Azevedo

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000345-79.2024.8.19.0208

Vitor Hugo Pereira Messias

Fernanda Ferreira de Aguiar

Advogado: Renan Pereira da Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822816-74.2024.8.19.0202

Alex Araujo Dantas

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Valeska Jeronima da Silva Janeschitz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0012669-15.2002.8.19.0001

Espolio de Luiz Carlos de Matos Gralha

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fabio Jeronimo Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2002 00:00

Exibir Processo