14/07/2025 10:37

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 19:59

Recebidos os autos
29/06/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802387-77.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Inicialmente, acolho a impugnação ao valor da causa e retifico o valor para R$ 15. 230, 58, tomando como base o somatório do pedido de dano moral no valor de R$ 15.000,00, mais R$ 230, 58, referentes aos demais pedidos, com base nos artigos 291 e 292, VI, § 3º, ambos do CPC.

Anote-se.

Intimadas em provas, a parte autora não requereu a produção de novas provas e a parte ré requereu a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora).

Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, inexistindo pontos controvertidos hábeis a serem dirimidos com a oitiva em Juízo, velando-se, assim, pela rápida solução da lide, com o afastamento da produção de provas meramente protelatórias, nos termos dos artigos 139, III e 370, ambos do CPC.

Sendo assim, intimem-se e, após preclusa a decisão, retornem conclusos para a sentença.

SÃO GONÇALO, 18 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802387-77.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Intime-se a parte autora para emendar à inicial a fim de adequar o valor da causa.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
03/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Outras Decisões
23/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:14

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:00

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA - CPF: *99.***.*11-91 (AUTOR).
12/06/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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