27/01/2025 15:33

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:36

Documento
10/01/2025 11:16

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804627-18.2024.8.19.0212 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0804627-18.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00137330 RECTE: NATALI ROSE MORAIS VIANA DA SILVA ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS OAB/BA-022341 RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI OAB/SP-297608 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Revela-se, no mais, por meio do recurso, mero inconformismo com o resultado do julgamento e busca-se, em consequência, a reforma da decisão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

No mais, há obrigação solidária entre os fornecedores pelo fato do serviço.

Intimem-se.
21/11/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 16:27

Inclusão em pauta
05/11/2024 16:10

Conclusão
05/11/2024 16:09

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 11:00

Provimento em Parte
07/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 12:13

Inclusão em pauta
30/09/2024 04:23

Conclusão
30/09/2024 04:20

Distribuição
30/09/2024 04:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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