20/08/2025 15:50

Conclusão
20/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:53

Juntada de petição
21/05/2025 21:21

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nA análise do caderno processual não evidencia condenação ao autor para fins de pagamento de mensalidades de plano de saúde inadimplidas.

O que se extrai, vide decisão de index.945, é que foi permitida a compensação entre os valores devidos pela condenação em danos morais e o valor que seria apurado pela contraprestação do serviço.

Todavia, o termo compensação se limita a anulação da obrigação de pagar em razão da existência de um crédito verificado em seu favor. /r/r/n/nHá de se observar que a ação aqui julgada consistiu em obrigação de fazer, consubstanciada em restabelecimento do plano de saúde dos autores, nos exatos termos e condições contratados, mediante a contraprestação financeira.

Verifica-se uma pretensão provida em favor da parte autora contra a parte ré. /r/r/n/nSe os autores não deram continuidade ao adimplemento das mensalidades, tal fato configura novo fato e novo direito, a ser debatido em ação própria de cobrança, inclusive possibilitando aos aqui autores a sua defesa em relação à nova pretensão. /r/r/n/nIntime-se a parte autora tão somente para ciência e manifestação quanto ao pedido de levantamento de valores apresentado./r/r/n/nSem prejuízo, intime-se parte ré para que indique disposição em depósito de complementação dos valores devidos ao expert ou se pretende que sejam compensados pelos valores depositados nos autos. /r/r/n/nPreclusa a presente decisão, certifiquem-se manifestações e retornem conclusos.
13/03/2025 16:00

Conclusão
13/03/2025 15:55

Juntada de petição
10/03/2025 20:22

Juntada de petição
18/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:24

Expedição de documento
14/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:47

Outras Decisões
13/02/2025 16:47

Conclusão
13/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:18

Juntada de petição
10/02/2025 12:41

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1.

A ré requer o levantamento dos valores, tendo em vista o reconhecimento do direito à compensação, posto que pende discussão entre as partes quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer. /r/r/n/nDesse modo, foi deferido pelo juízo a produção do meio de prova pericial, em/r/nsede de cumprimento de sentença, para o correto esclarecimento quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e, por via consequência, dos valores exatos a serem compensados./r/r/n/nApresentado o laudo pelo expert à fl. 1101, as partes, devidamente intimadas, não apresentaram impugnação, Assim sendo , homologo-o para que surtam seus efeitos. /r/r/n/nIntimem-se as partes para dizerem como pretendem prosseguir,. /r/r/n/n2.

Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários perciais, no prazo de 15 dias,sob pena de penhora em conta. /r/r/n/n
07/01/2025 10:06

Conclusão
07/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:40

Juntada de petição
08/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:39

Conclusão
06/05/2024 18:17

Juntada de petição
29/04/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:07

Conclusão
16/04/2024 18:07

Outras Decisões
16/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:23

Juntada de petição
02/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:50

Juntada de petição
14/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:25

Juntada de documento
17/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:03

Conclusão
16/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:27

Juntada de documento
11/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:15

Conclusão
17/10/2022 21:16

Juntada de petição
17/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 12:03

Conclusão
12/09/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 20:30

Juntada de petição
17/05/2022 19:12

Juntada de documento
17/05/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:53

Conclusão
21/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:37

Juntada de documento
17/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:45

Juntada de petição
01/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:30

Conclusão
30/11/2021 11:28

Juntada de petição
18/11/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 08:06

Outras Decisões
20/10/2021 08:06

Conclusão
20/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:16

Conclusão
03/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:21

Juntada de petição
06/08/2021 16:20

Juntada de petição
19/07/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 18:39

Conclusão
01/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 15:12

Juntada de petição
13/04/2021 09:16

Juntada de petição
06/04/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:48

Conclusão
01/03/2021 16:54

Juntada de petição
28/02/2021 11:58

Juntada de petição
23/02/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 13:23

Outras Decisões
29/01/2021 13:23

Conclusão
29/01/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:21

Juntada de documento
22/01/2021 14:37

Juntada de petição
20/01/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 05:19

Juntada de petição
30/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:39

Conclusão
25/11/2020 12:11

Juntada de petição
23/11/2020 10:59

Juntada de petição
27/10/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:10

Conclusão
21/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:09

Juntada de documento
23/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:51

Juntada de documento
14/09/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 10:21

Conclusão
02/09/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:51

Juntada de petição
26/08/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:10

Conclusão
26/08/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:34

Juntada de petição
31/07/2020 17:29

Juntada de petição
30/07/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 17:41

Juntada de documento
29/07/2020 16:14

Conclusão
29/07/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:51

Juntada de documento
28/07/2020 16:06

Juntada de petição
23/07/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 19:32

Conclusão
20/07/2020 19:32

Recurso
20/07/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 22:12

Juntada de petição
30/06/2020 22:08

Juntada de petição
17/06/2020 17:35

Juntada de petição
29/05/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 11:15

Conclusão
27/05/2020 11:15

Concessão
24/04/2020 15:36

Juntada de petição
01/04/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:31

Conclusão
11/03/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:13

Juntada de petição
12/12/2019 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 17:09

Petição
26/11/2019 14:27

Conclusão
26/11/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 17:19

Juntada de petição
21/08/2019 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 14:00

Conclusão
14/08/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 14:19

Juntada de documento
10/07/2019 11:04

Juntada de petição
08/07/2019 15:05

Juntada de petição
10/06/2019 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 14:47

Conclusão
05/06/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 12:41

Juntada de petição
26/04/2019 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 11:01

Remessa
07/12/2017 11:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 16:51

Juntada de petição
27/10/2017 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2017 10:37

Conclusão
26/10/2017 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 19:40

Juntada de petição
24/08/2017 15:41

Conclusão
24/08/2017 15:41

Publicado Sentença em 01/09/2017
24/08/2017 15:41

Julgado improcedente o pedido
08/06/2017 16:38

Remessa
26/05/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 13:48

Conclusão
31/01/2017 03:23

Juntada de petição
31/01/2017 03:22

Juntada de petição
31/01/2017 03:22

Juntada de petição
31/01/2017 03:22

Juntada de petição
20/01/2017 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 13:23

Conclusão
20/01/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 12:31

Juntada de petição
21/12/2016 01:36

Documento
16/12/2016 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2016 17:18

Expedição de documento
16/12/2016 16:27

Conclusão
16/12/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 17:17

Juntada de petição
18/11/2016 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2016 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 11:51

Conclusão
31/10/2016 13:57

Juntada de petição
27/10/2016 19:58

Remessa
25/10/2016 15:53

Conclusão
25/10/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 15:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 19:47

Remessa
13/10/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:51

Remessa
23/09/2016 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2016 18:01

Remessa
29/07/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 14:31

Conclusão
28/07/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 13:53

Juntada de petição
15/06/2016 16:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 17:42

Remessa
23/05/2016 17:07

Outras Decisões
23/05/2016 17:07

Conclusão
23/05/2016 17:07

Publicado Decisão em 17/06/2016
23/05/2016 17:06

Juntada de documento
11/05/2016 16:39

Remessa
24/04/2016 01:35

Juntada de petição
13/04/2016 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2016 18:46

Remessa
08/04/2016 16:55

Juntada de petição
07/04/2016 15:43

Remessa
22/03/2016 12:37

Conclusão
22/03/2016 12:37

Publicado Despacho em 15/04/2016
22/03/2016 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 08:56

Juntada de petição
03/03/2016 16:45

Remessa
25/02/2016 15:05

Juntada de petição
25/02/2016 15:02

Juntada de documento
16/02/2016 17:51

Remessa
15/02/2016 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:28

Juntada de documento
03/02/2016 20:09

Remessa
02/02/2016 17:46

Documento
15/01/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2016 18:26

Expedição de documento
11/01/2016 15:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 19:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 14:36

Juntada de documento
16/12/2015 17:49

Juntada de petição
11/12/2015 17:15

Audiência
11/12/2015 14:05

Conclusão
11/12/2015 14:05

Publicado Decisão em 16/12/2015
11/12/2015 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2015 17:47

Juntada de petição
04/12/2015 16:44

Conclusão
04/12/2015 16:44

Assistência Judiciária Gratuita
04/12/2015 16:43

Juntada de documento
03/12/2015 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824845-94.2024.8.19.0203

Marco Antonio Bastos

Pagseguro

Advogado: Maria Nazareth Pereira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0011625-79.2017.8.19.0212

Dayana da Silva Fonseca

Leonardo Ferraro Mello Ferreira

Advogado: Leandro Balthazar da Silva Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809501-94.2024.8.19.0002

Arthur Bernades Carneiro Ferreira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Renata Alves Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0094198-60.2019.8.19.0001

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Cosme Mesquita

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803650-32.2024.8.19.0210

Djalma da Silva

P. K. K. Calcados LTDA

Advogado: Erlene Chaves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 16:42

Exibir Processo