13/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 10:46

Baixa Definitiva
13/07/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BASTOS em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0824845-94.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BASTOS EXECUTADO: PAGSEGURO, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Index 167611101 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:12

Processo Reativado
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:12

Processo Desarquivado
20/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:42

Baixa Definitiva
02/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:40

Transitado em Julgado em 25/02/2025
11/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:46

Recebidos os autos
23/01/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BASTOS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/09/2024 10:27

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 10:27

Recebidos os autos
19/08/2024 10:43

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/08/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:55

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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