21/07/2025 15:30

Conclusão
21/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:01

Remessa
18/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:54

Juntada de petição
07/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:23

Juntada de documento
06/02/2025 16:22

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT ajuizou esta ação contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A, porque contratou à ré dois seguros residenciais com vigências entre 10/09/2021 e 10/09/2022 e 18/01/2022 e 18/01/2023 e prêmios mensais de R$ 325,61 e de R$ 269,22, respectivamente.

Ambos têm cobertura contra desmoronamento, mas a ré negou o pagamento da indenização securitária em relação ao sinistro ocorrido em 15/02/2022, quando, em razão da forte chuva que atingiu a cidade de Petrópolis, o muro de contenção de sua residência desmoronou.

O autor dirigiu-lhe um pedido de reanálise e a ré efetuou o pagamento de R$ 12.500,00, o que, entretanto, não é suficiente para a realização das obras necessárias à reconstrução do muro./r/nEm razão desses fatos, postulou o pagamento do valor total segurado nas duas apólices, abatido o montante já pago pela ré, além de uma indenização pelos danos morais suportados. /r/nA ré apresentou a sua contestação às fls. 74/90, em que alegou que os seguros contratados pelo autor não visam à proteção integral de sua residência, mas apenas à minimização dos prejuízos causados pelos sinistros cobertos pela apólices.

Destacou que o evento ocorrido na residência do autor foi um deslizamento de terras, fenômeno da natureza não abarcado na cobertura securitária, e que o desmoronamento coberto pelas apólices é aquele causado pelo desabamento súbito e imprevisível de um elemento estrutural do imóvel.

Acrescentou que o autor recebeu R$ 12.500,00 em cada sinistro aberto, no total de R$ 25.000,00.

Por fim, refutou a ocorrência do dano moral./r/nA contestação veio instruída com os documentos de fls. 91/211 e a ré pugnou pela produção de prova pericial às fls. 220/221./r/nA réplica foi apresentada às fls. 229/231./r/nA decisão saneadora está à fl. 233, quando se deferiu a produção da prova pericial requerida pela ré./r/nO laudo pericial está às fls. 324/358, com o qual o autor concordou às fls. 390/391 e contra o qual a ré apresentou a impugnação de fls. 383/387./r/nO perito prestou esclarecimentos à fl. 402, sobre o que o autor manifestou-se à fl. 410 e a ré, à fl. 414./r/nEm atendimento ao despacho inicial, o autor apresentou a declaração médica de fl. 428, sobre a qual a ré manifestou-se à fl. 441./r/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/nA controvérsia recai sobre o direito de o autor receber as indenizações securitárias decorrentes da queda do muro de sua residência./r/nCompetia à ré, nos termos do art. 373, II, do CPC, comprovar a sua alegação de que a queda do muro decorreu de um deslizamento de terras, causado pelas fortes chuvas que assolaram a cidade de Petrópolis em 15/02/2022, bem como que tal risco estava excluído da cobertura securitária, ônus de que não se desincumbiu./r/nA prova pericial aqui produzida constatou que, após a ocorrência das chuvas de 15/02/2022, o muro que fazia a contenção tanto o imóvel do autor, quanto a rua de acesso à construção, desmoronou, não em razão de um deslizamento de terras, mas sim da perda de sua capacidade estrutural, causada pelo do alto índice pluviométrico, que exerceu sobre ele um aumento de carga (fl. 332)./r/nO perito ainda acrescentou que, tecnicamente, esse evento não está incluído nos fenômenos da natureza que caracterizam a exclusão de cobertura prevista na alínea m do item 4.1.1 das condições gerais do seguro (fl. 332, fl. 108)./r/nApós a impugnação da ré, o experto esclareceu que o muro que desmoronou é um elemento estrutural, cuja função é a contenção, tanto da via de acesso, quanto da própria residência, de modo que esta não poderia existir sem aquele.

Além disso, ressaltou que não houve alagamento no local (que se situa no alto, longe do rio) e afirmou que a causa do desmoronamento não foi um alagamento nem uma infiltração, mas a perda da capacidade de resistência de um elemento de contenção (estrutural) de um talude sujeito à ocorrência de chuvas (fl. 402). /r/nCaracterizado, portanto, o risco coberto pelas apólices, conforme as cláusula 30.3 e 6.2.6, cujo teor é o seguinte:/r/r/n/n 30.3.

DESMORONAMENTO - Riscos Cobertos - Garante a indenização, até o Limite Máximo de Indenização, das perdas e/ou danos materiais causados ao imóvel segurado (estrutura e conteúdo) por desmoronamento total ou parcial, desde que tenha ocorrido o desabamento súbito e imprevisível de um dos seguintes elementos estruturais da edificação: parede, coluna, viga, laje de forro ou divisão entre pavimentos . (fl. 132)./r/r/n/n 6.2.6.

Desmoronamento: essa garantia cobre os danos materiais causados à residência segurada (edificações e conteúdo) por desmoronamento total ou parcial, desde que tenha ocorrido o desabamento súbito e imprevisível de um dos seguintes elementos estruturais da edificação: parede, coluna, viga, laje de forro ou divisão entre pavimentos, limitado à Importância Segurada desta Garantia . (fl. 162)./r/r/n/nNesse contexto, a recusa do pagamento integral das indenizações securitárias caracteriza uma falha no serviço prestado pela ré, quem se limitou ao pagamento de R$ 12.500,00, para cada apólice, na via extraprocessual (fls. 191/202), mesmo ciente do valor orçado para a reconstrução do muro, que supera a soma das indenizações securitárias (fls. 41/49). /r/nAssim, o autor faz jus à diferença entre o valor devido e o valor pago (R$ 209.658,12 - R$ 25.000,00 = 184.658,12), cujo montante deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora desde a data do pagamento parcial, em consonância com o disposto no artigo 397, do CC./r/n

Por outro lado, não obstante se reconheça a falha na prestação do serviço, o prejuízo do autor teve natureza estritamente patrimonial, pois ele não comprovou a ocorrência de qualquer lesão aos direitos de sua personalidade em razão do pagamento parcial das indenizações securitárias, de modo que não há justificativa para contemplá-lo com uma indenização por danos morais./r/nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 184.658,12, que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios a partir 08/03/2022, na forma da fundamentação acima.

Ante a sua sucumbência em maior extensão, condeno a ré a arcar com as custas judiciais e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% da obrigação pecuniária a ela ora imposta.

P.I.
08/10/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 14:39

Conclusão
26/09/2024 12:22

Juntada de petição
20/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:06

Conclusão
26/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:59

Juntada de documento
24/07/2024 21:34

Juntada de petição
19/07/2024 11:29

Juntada de petição
12/07/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:24

Conclusão
15/04/2024 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2024 16:53

Juntada de petição
02/04/2024 20:47

Juntada de petição
25/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:22

Juntada de petição
17/03/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:48

Juntada de petição
11/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:44

Juntada de petição
08/12/2023 08:44

Juntada de petição
09/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:02

Conclusão
08/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:01

Juntada de petição
06/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:13

Juntada de petição
01/11/2023 08:13

Juntada de documento
15/09/2023 11:00

Conclusão
15/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:23

Juntada de petição
12/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:34

Juntada de petição
09/05/2023 13:10

Juntada de petição
03/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:30

Juntada de petição
28/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 09:55

Conclusão
06/03/2023 09:55

Outras Decisões
15/02/2023 17:58

Juntada de petição
12/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 13:27

Juntada de petição
27/01/2023 13:30

Juntada de petição
24/01/2023 12:29

Juntada de petição
23/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:50

Juntada de petição
17/01/2023 13:43

Juntada de petição
16/01/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:29

Conclusão
06/10/2022 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 13:25

Juntada de petição
01/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:45

Conclusão
15/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:47

Juntada de petição
06/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:50

Juntada de petição
13/04/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:55

Conclusão
02/04/2022 02:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806830-56.2024.8.19.0210

Bianca de Souza Moreira Goncalves

Isis Cristino Amorim

Advogado: Dhiego Alexandre Caldeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0021486-61.2013.8.19.0202

Itau Unibanco S.A

Ricardo &Amp; Daniel Comercio de Automoveis ...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827921-97.2022.8.19.0203

Maryana de Freitas Vinhatico

Pre 91 Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Thais Abreu Castella de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0826540-65.2024.8.19.0209

Deutsche Lufthansa Ag

Ana Carolina Rodrigues Alves da Silva

Advogado: Lincoln Gandra de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0885943-07.2024.8.19.0001

Reunidos Comercio de Alimentos LTDA

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 20:10

Exibir Processo