26/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:16

Remessa
04/04/2025 11:49

Remessa
11/02/2025 18:55

Remessa
11/02/2025 16:55

Remessa
21/01/2025 17:27

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816200-14.2023.8.19.0204 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0816200-14.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00453753 APTE: RUAN ARAUJO DIAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos.

Os depoimentos dos militares são firmes no sentido de registrar que flagraram o Réu na Comunidade Vila Kennedy, com grande quantidade de maconha e "crack".

Ruan estava na companhia de vários meliantes, que fugiram.

Por fim, o Réu portava pistola com numeração suprimida, carregador, munições e um radiocomunicador ligado na estação do tráfico.

Deixo de acolher a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, porquanto as provas dos autos não deixam dúvidas de que o Réu dedicava-se a atividades criminosas.

Regime fechado que se mantém.

RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA ATACADA, A FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/01/2025 18:39

Documento
18/12/2024 13:27

Conclusão
17/12/2024 13:00

Improcedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 13:37

Inclusão em pauta
26/11/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 11:27

Conclusão
25/11/2024 18:25

Remessa
10/09/2024 11:17

Conclusão
01/08/2024 10:59

Confirmada
31/07/2024 17:46

Determinação
10/06/2024 00:06

Publicação
10/06/2024 00:00

Publicação
06/06/2024 11:11

Conclusão
06/06/2024 11:00

Distribuição
05/06/2024 12:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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