11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810495-17.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDINA MORAES GOIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondições daação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. doCódigo de Defesa doConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico doconsumidor a inversão doônus daprova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DAPROVA.

Por força dainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão doônus daprovaora deferida não desincumbe o autor de produzir provamínima acerca dos fatos alegados, nos termos doEnunciado 330 daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção de provadocumental, desde que se trate de documento novo ou doqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação domotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na provaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
21/01/2025 03:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 03:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
08/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 19:46

Conclusos ao Juiz
05/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:01

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:48

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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