16/05/2025 08:18

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0907517-23.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0907517-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00153925 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO ELI PEREIRA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR OAB/RJ-119168 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0907517-23.2023.8.19.0001 Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-o em seu mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
11/04/2025 19:01

Confirmada
11/04/2025 11:36

Remessa
10/04/2025 16:26

Conclusão
07/04/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:04

Inclusão em pauta
13/03/2025 23:02

Conclusão
13/03/2025 22:59

Redistribuição
13/03/2025 19:24

Remessa
13/03/2025 19:22

Documento
25/02/2025 23:59

Documento
25/02/2025 23:58

Confirmada
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:26

Mero expediente
10/02/2025 22:32

Conclusão
10/02/2025 22:29

Redistribuição
31/01/2025 23:16

Remessa
31/01/2025 23:08

Documento
24/01/2025 15:18

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0907517-23.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0907517-23.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00153925 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO ELI PEREIRA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR OAB/RJ-119168 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
04/11/2024 10:07

Conclusão
04/11/2024 10:04

Distribuição
04/11/2024 10:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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