15/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:10

Outras Decisões
09/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:21

Recebidos os autos
13/02/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 23:28

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 14:09

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 14:09

Recebidos os autos
03/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
05/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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