26/03/2025 10:59

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de JAIRO SOBRAL DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JAIRO SOBRAL DE MORAIS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:01

Recebidos os autos
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 10:51

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 10:51

Recebidos os autos
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
30/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/08/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2024 23:59.
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
21/04/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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