23/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/09/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/08/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:20

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 01:13

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 20:51

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 20:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 20:51

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 20:51

Recebidos os autos
05/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:00

Decretada a revelia
22/05/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:19

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/04/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:27

Declarada incompetência
20/02/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:07

Declarada incompetência
02/02/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:27

Declarada incompetência
18/12/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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