20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803930-94.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA DE ASSIS GONCALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 134728358), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:20

Baixa Definitiva
18/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:19

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Homologada a Transação
22/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:32

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 13:32

Recebidos os autos
19/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
19/06/2024 16:57

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/06/2024 16:57

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 16:18

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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