02/09/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:06

Juntada de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

À defesa de Marcelo, na forma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal.
04/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:00

Juntada de petição
30/05/2025 13:35

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Em cumprimento à R.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no bojo do Habeas Corpus nº 835579 - RJ (2023/0228469-5), com fulcro no artigo 282 e 319, ambos do CPP, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO AOS RÉUS OMAR DA SILVA REIS e MARCELO DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO, na forma do artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam: /r/n /r/n(i) comparecimento bimestral em juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês, a fim de informar e justificar atividades, bem como o comparecimento a todos os atos do processo, sempre que regularmente intimados, devendo informar ao Juízo eventual mudança de endereço; /r/n /r/n(ii) proibição de ausentar-se da Comarca de residência, por mais de 05 (cinco) dias, sem autorização judicial. /r/r/n/n(iii) proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação, com a vítima e testemunhas destes fatos, bem como de se aproximar das vítimas e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância de 200 (duzentos) metros entre estas e os réus;/r/n /r/n(iv) Recolhimento domiciliar noturno; /r/n /r/nEXPEÇA-SE RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO, devendo ser alertado aos acusados que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas impostas, haverá a repristinação do decreto prisional. /r/n /r/nCiência ao Ministério Público e às Defesas./r/r/n/n2.

Cumpra-se o v. acórdão (id. 1385). /r/r/n/n3.

Dê-se vista às partes, na forma prevista no artigo 422 do Código de Processo Penal.
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:26

Juntada de documento
20/05/2025 14:26

Juntada de documento
20/05/2025 14:25

Juntada de documento
20/05/2025 14:24

Juntada de documento
30/04/2025 15:03

Conclusão
30/04/2025 15:03

Deferido o pedido de
15/02/2024 10:52

Remessa
07/02/2024 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 12:35

Conclusão
02/02/2024 13:20

Remessa
01/02/2024 18:10

Juntada de petição
17/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:56

Conclusão
16/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:18

Documento
15/01/2024 18:44

Juntada de petição
12/01/2024 06:24

Juntada de petição
08/01/2024 16:43

Conclusão
08/01/2024 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 16:42

Juntada de petição
08/01/2024 11:54

Juntada de petição
26/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 15:08

Juntada de documento
21/12/2023 04:20

Documento
14/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 13:17

Conclusão
12/12/2023 13:16

Juntada de documento
05/12/2023 18:39

Juntada de petição
29/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:55

Juntada de petição
22/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:14

Juntada de petição
22/11/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:52

Proferida Sentença de Pronúncia
02/10/2023 16:52

Conclusão
18/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:53

Juntada de documento
23/08/2023 19:05

Juntada de petição
23/08/2023 18:14

Juntada de petição
17/08/2023 16:51

Juntada de documento
02/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:51

Juntada de petição
02/08/2023 11:50

Juntada de petição
28/07/2023 12:17

Juntada de petição
26/07/2023 08:01

Juntada de petição
24/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:29

Juntada de petição
19/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:30

Juntada de documento
19/07/2023 15:07

Juntada de documento
19/07/2023 14:24

Decisão ou Despacho
18/07/2023 17:05

Audiência
18/07/2023 15:49

Expedição de documento
18/07/2023 15:46

Documento
18/07/2023 15:45

Juntada de documento
18/07/2023 15:34

Juntada de documento
17/07/2023 17:50

Expedição de documento
17/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:24

Decisão ou Despacho
17/07/2023 13:44

Juntada de petição
16/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 02:02

Documento
15/07/2023 08:08

Juntada de petição
15/07/2023 08:08

Juntada de petição
15/07/2023 04:13

Documento
12/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:57

Conclusão
12/07/2023 16:56

Juntada de documento
12/07/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 08:46

Documento
12/07/2023 08:46

Documento
12/07/2023 08:46

Documento
11/07/2023 12:52

Conclusão
11/07/2023 12:52

Liberdade Provisória
10/07/2023 19:12

Juntada de petição
10/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:59

Juntada de petição
22/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:27

Conclusão
16/06/2023 10:28

Expedição de documento
16/06/2023 10:24

Juntada de documento
16/06/2023 10:15

Juntada de petição
15/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:46

Expedição de documento
13/06/2023 13:26

Juntada de documento
07/06/2023 10:49

Juntada de petição
06/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:15

Juntada de documento
06/06/2023 16:09

Juntada de documento
06/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 08:00

Juntada de petição
01/06/2023 16:34

Audiência
19/05/2023 16:33

Conclusão
19/05/2023 16:33

Denúncia
16/05/2023 16:58

Juntada de petição
12/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:40

Juntada de petição
11/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:41

Documento
20/04/2023 14:36

Juntada de petição
19/04/2023 09:17

Juntada de petição
18/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:49

Conclusão
12/04/2023 16:49

Outras Decisões
11/04/2023 18:36

Juntada de petição
10/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:30

Juntada de petição
05/04/2023 23:26

Juntada de petição
05/04/2023 17:10

Juntada de petição
04/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:25

Juntada de petição
31/03/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:38

Juntada de petição
14/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:09

Conclusão
13/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:33

Juntada de documento
13/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:20

Documento
09/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 04:12

Documento
03/03/2023 12:17

Juntada de documento
02/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:53

Expedição de documento
02/03/2023 17:52

Expedição de documento
02/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:45

Expedição de documento
01/03/2023 16:07

Concedida a prisão domiciliar
01/03/2023 16:07

Conclusão
28/02/2023 14:36

Juntada de petição
28/02/2023 05:19

Documento
27/02/2023 18:21

Juntada de petição
27/02/2023 16:57

Juntada de documento
27/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:12

Conclusão
23/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:10

Juntada de petição
21/02/2023 12:04

Juntada de petição
15/02/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:42

Documento
13/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:34

Juntada de petição
13/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:33

Juntada de documento
02/02/2023 10:48

Expedição de documento
02/02/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:47

Conclusão
01/02/2023 14:47

Liberdade Provisória
01/02/2023 14:47

Juntada de documento
31/01/2023 18:06

Juntada de petição
31/01/2023 17:53

Juntada de petição
31/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 23:43

Juntada de petição
27/01/2023 04:00

Documento
24/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:40

Juntada de documento
19/01/2023 17:18

Juntada de documento
18/01/2023 17:59

Juntada de documento
18/01/2023 16:47

Juntada de petição
13/01/2023 15:25

Expedição de documento
12/01/2023 16:03

Juntada de petição
12/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:07

Juntada de documento
10/01/2023 15:22

Conclusão
10/01/2023 15:22

Denúncia
09/01/2023 18:34

Expedição de documento
09/01/2023 18:28

Evolução de Classe Processual
09/01/2023 17:40

Conclusão
09/01/2023 17:40

Preventiva
09/01/2023 17:38

Juntada de petição
09/01/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 11:47

Juntada de petição
06/01/2023 10:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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