19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805421-16.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH SARKISSIAN RÉU: CLARO S.A.

INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 90.500,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
06/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARGARETH SARKISSIAN em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805421-16.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH SARKISSIAN RÉU: CLARO S.A.

Intime-se a autora para juntar planilha discriminada da multa no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805421-16.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH SARKISSIAN RÉU: CLARO S.A.

INTIME-SE A PARTE RÉ,para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa.

RIO DE JANEIRO, 12 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:45

Transitado em Julgado em 30/01/2025
24/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:17

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARGARETH SARKISSIAN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805421-16.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH SARKISSIAN RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 02:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 02:44

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 02:44

Recebidos os autos
15/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 16:29

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 16:29

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de WAGNER BAPTISTA PARADA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:04

Outras Decisões
17/09/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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