17/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:42

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803663-02.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL SILES RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 02:01

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 02:01

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 02:01

Recebidos os autos
15/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 16:11

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALLAN GOLDEMBERG em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:40

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:11

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/08/2024 12:11

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 18:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803868-98.2024.8.19.0068

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Gabriel Santos de Moura

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0830198-39.2024.8.19.0002

Marli Correa Dias

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0841100-51.2024.8.19.0002

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Anderson Leonardo Lima Ferreira

Advogado: Antonio Lourenco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0805447-14.2024.8.19.0252

Thiago Alves da Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luisa Bastos Lyra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802753-63.2024.8.19.0061

Pedro Luckas Rodrigues Mota

Municipio de Teresopolis

Advogado: Dominique Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 13:36

Exibir Processo