21/02/2025 12:09

Baixa Definitiva
19/02/2025 16:42

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0953573-17.2023.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0953573-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00834994 APELANTE: CARVALHO CONSULTORES E CONTADORES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO: LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA OAB/RJ-097668 APELADO: CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS OAB/RJ-155520 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR.

PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR DE QUE OS RÉUS LHE ENTREGUEM OS DOCUMENTOS APONTADOS NA EXORDIAL, REFERENTES AO PERÍODO EM QUE SE MANTEVE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA DE CONSULTORIA E CONTADORIA 1ª RÉ, PARA REPASSE À NOVA ADMINISTRADORA, A FIM DE PERMITIR-LHE O TRABALHO DEVIDO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC, FICANDO OS RÉUS, OUTROSSIM, CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LEGÍTIMO INCONFORMISMO DOS SUPLICADOS.

HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS REVELAM QUE A DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS PELO AUTOR RESTOU DESATENDIDA, TENDO A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, AINDA ASSIM, SE APERFEIÇOADO,O QUE, A TODA EVIDÊNCIA, ENSEJA A EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC, DEVENDO O SUPLICANTE, OUTROSSIM, RESPONDER PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 12:04

Documento
23/01/2025 11:08

Conclusão
23/01/2025 00:01

Provimento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0953573-17.2023.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0953573-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00834994 APELANTE: CARVALHO CONSULTORES E CONTADORES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO: LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA OAB/RJ-097668 APELADO: CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS OAB/RJ-155520 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Ciente.

Mantido o julgamento APP (LFOS)
14/01/2025 12:08

Mero expediente
14/01/2025 11:38

Conclusão
14/01/2025 11:36

Documento
14/01/2025 11:34

Documento
09/01/2025 12:47

Mero expediente
09/01/2025 11:19

Conclusão
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
03/12/2024 05:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 13:33

Conclusão
13/11/2024 13:32

Documento
24/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 18:30

Mero expediente
09/10/2024 14:46

Conclusão
09/10/2024 14:25

Remessa
07/10/2024 18:47

Remessa
07/10/2024 18:32

Mero expediente
27/09/2024 00:06

Publicação
25/09/2024 11:09

Conclusão
25/09/2024 11:00

Distribuição
24/09/2024 18:11

Remessa
24/09/2024 18:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802087-79.2023.8.19.0002

Irma Cavalcante Satiro

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0809311-11.2024.8.19.0042

Alice Lee Machado Demetrio

Municipio de Petropolis

Advogado: Stefany Barreto de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0810424-93.2023.8.19.0087

Luiz Antonio de Lima Moreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Juce Albert Bravo Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801325-83.2022.8.19.0039

Hugo Bertoloto de Souza

Edilene de Fatima Bertoloto

Advogado: Eliecir Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0810140-31.2023.8.19.0008

Rosangela Zuleika Amaral de Oliveira

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Rodrigo Moreira Laeber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 11:14

Exibir Processo