22/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:00

Recebidos os autos
11/04/2025 13:00

Juntada de Petição de termo de autuação
30/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
12/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS XAVIER em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS XAVIER em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 06/08/2023 10:10.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2023 16:39.
04/08/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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