TJRJ - 0001282-04.2022.8.19.0065
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 12:29
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 12:14
Documento
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0001282-04.2022.8.19.0065 Assunto: Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0001282-04.2022.8.19.0065 APTE: LUIZ CARLOS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES OAB/RJ-170251 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, de ofício, substituir a pena privativa de liberdade por pena de multa, no valor mínimo de 10 (dez) dias-multa, em seu patamar mínimo, mantendo a sentença em seus demais fundamentos, nos termos do voto da Exma.
Juíza Relatora.
Presente ao julgamento o membro do Ministério Público. -
15/01/2025 15:32
Confirmada
-
13/12/2024 11:00
Provimento em Parte
-
06/12/2024 00:05
Publicação
-
03/12/2024 15:11
Inclusão em pauta
-
02/12/2024 15:17
Conclusão
-
12/11/2024 15:57
Confirmada
-
12/11/2024 11:54
Remessa
-
12/11/2024 11:51
Distribuição
-
12/11/2024 11:50
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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