25/06/2025 15:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de VALDELICE PINTO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807234-52.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDELICE PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que o executado cumpriu com a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 07:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de VALDELICE PINTO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de VALDELICE PINTO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de VALDELICE PINTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:02

Recebidos os autos
13/02/2025 08:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 17:11

Recebidos os autos
02/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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