12/02/2025 14:07

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821737-22.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO NATURALIS RESIDENCIAL EXECUTADO: JONATHAN FRANCIS SILVA DE SOUZA, JAQUELINE DENES NUNES DECISÃO JUDICIAL Vistos etc.

Trata-se de análise preliminar sobre a competência para o processamento e julgamento do presente feito, em virtude de questão que envolve a União, entidade autárquica ou empresa pública federal.

Considerando que, conforme disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal o processamento e julgamento das causas em que houver interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, e que o presente caso envolve a constituição de penhora sobre imóvel alienado em favor da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a qual já manifestou interesse no feito, é claro que a competência para o julgamento da presente ação é da Justiça Federal.

Diante disso, declaro a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito, determinando o remetimento dos autos à Justiça Federal, para que continue o trâmite processual conforme a sua competência.

Intime-se a parte interessada para ciência.

Remetam-se os autos à Justiça Federal competente.

RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
21/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:10

Outras Decisões
04/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 22:05

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:01

Outras Decisões
09/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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