14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE JORGE CANDIDO DO SACRAMENTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de TIM S A em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0805396-73.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE JORGE CANDIDO DO SACRAMENTO RÉU: TIM S A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

QUEIMADOS, 25 de novembro de 2024.
25/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0805396-73.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE JORGE CANDIDO DO SACRAMENTO RÉU: TIM S A Recebo os Embargos de declaração de indexador 147429676 posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.1022 do CPC na SENTENÇA alvejada, no entanto, a alegação é que em data posterior, 30/09/2024 ID 146848254, sobreveio transação entre as partes. É cediço que a transação pode ser homologada a qualquer tempo, e pode ocorrer em todas as fases do processo nos termos do artigo 139,V do CPC e artigo 200 e artigo 3º, §2º do mesmo diploma legal.

Em indexador 147584488 alega o autor que o acordo não merece prosperar, tendo em vista que a Embargante deixou de cumprir com parte vital do acordo, isto é, a manutenção da linha e sua reativação.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que é incabível a desistência unilateral do acordo firmado, ainda que anterior à homologação judicial.

Concluída a transação, sua rescisão só se torna possível por "dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa".

Ademais, eventual nulidade na transação deve ser arguida em ação própria.

São precedentes do entendimento uníssono da Corte Superior: AgInt no REsp 1.793.194/PR, AgInt no AgREsp 1.952.184/SC, AgInt no AREsp 1.507.448/SP e AgInt no REsp 1.926.701/MG.

Nesse espeque, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes em indexador 146848254 e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO ,na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes.

Após, ao arquivo com baixa.

QUEIMADOS, 13 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:12

Homologada a Transação
12/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 19:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 22:24

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 22:24

Recebidos os autos
26/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
26/08/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/08/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/07/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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